Não é novidade para ninguém que o Brasil tem graves problemas de infraestrutura.
Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)?
Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.
Desde 2006, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.
Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos.
A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo BNDES para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
Muitas das obras financiadas ocorrem em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que se fundamenta em caráter político-ideológico de suas escolhas.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas.
Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida: tira dos pobres para dar aos ricos.
O BNDES capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (12,75 % ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 6,75% de todo o dinheiro emprestado.
Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões serão pagos pelo banco.
Financiamentos atuais do BNDES
Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht. Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.
Hidelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.
Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.
Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS
Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.
Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
Segunda ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.
Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.
Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
Renovação da rede de gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável – OAS.
O país hoje vive uma das maiores crises de sua história.
Sem credibilidade alguma entre os investidores internacionais, desacreditado por sua forma nada transparente de fazer política e gestão, sempre apto a perpetrar desvios de finalidade e locupletamentos ilícitos aos participantes do sistema político vigente no Brasil.
Um país sem infraestrutura alguma para crescer, sem dinheiro para investir no próprio país, que onera a sociedade com uma carga tributária confiscatória crescente e acreditando que a “improbidade é normal” (roubar em seu sentido popular, mas juridicamente atécnico).
Contratos superfaturados onde há conluio entre os prestadores de serviços para o Estado, com bilhões do erário sendo desviados para contas fantasmas no exterior em benefício de agentes políticos, intermediários lobistas ou doleiros, e empreiteiras.
Isso também ocorre em instituições de saúde pública, que ao invés de abrir concurso público para preenchimento de vagas por docentes para a faculdade, estimula a prática de terceirizações milionárias, muitas delas em que o docente ganha dos dois lados: como docente, e como prestador de serviço (lamentável, mas ocorre).
O Brasil dos Petralhas é lamentavelmente, em uma das mais insinuantes latrinas do mundo, onde ficam os dejetos e saem às riquezas (hermenêutica para fatos políticos do presente).
Os Princípios constitucionais do Diploma Constitucional formam as colunas da Administração Pública estão mitigados: moralidade, eficiência, transparência/publicidade, legalidade e impessoalidade, princípios insculpidos no art. 37 da Carta Magna que não apresentam efetividade mínima no Brasil de Dilma Rousseff.
O Brasil dos Petralhas !
O Art. 3º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu inciso II, normatiza ser um de seus objetivos fundamentais garantir o “desenvolvimento nacional”.
Em momento algum o artigo 3º menciona ser objetivo garantir o desenvolvimento de outros países de mesma ideologia partidária, tais como: Cuba, Bolívia, Venezuela, Equador, Uruguai e Argentina, sem falar dos países africanos.
Não são apenas “empréstimos” internacionais a juros baixos ou que não retornam, mas no Brasil não faltam casos interessantes para análises.
A JBS/Friboi tornou-se a gigante das carnes no país com 10 bilhões do BNDES.
Enfim, o papel “nacional desenvolvimentista” do BNDES está envolvido em controvérsias político-partidárias, e parece distante de avaliações técnicas feitas pelos auditores do TCU que condenaram os empréstimos aos simpatizantes da esquerdofrenia delirante do Brasil.
O BNDES é atualmente um banco a serviços dos amigos e simpatizantes dos Petralhas .
O Estado Brasileiro quebrou com o governo incompetente do PT e o uso do BNDES para emprestar dinheiro para seus seguidores ideológicos.
“A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém”.
Roberto Campos
