A inserção do Direito de Resposta no conteúdo da liberdade de imprensa não passou despercebida da Carta Constitucional brasileira que consagrou o Direito de Resposta como direito fundamental, ao lado da liberdade de informação, no art. 5°, inciso V.
Dentro do sistema de direitos fundamentais, o Direito de Resposta guarda certas peculiaridades que o distinguem dos demais direitos fundamentais considerados históricos, como a própria liberdade de imprensa sob o aspecto subjetivo.
As peculiaridades, em breve síntese, são: esse direito se corporifica como uma pretensão positiva, um fazer, qual seja a publicação ou difusão de texto da pessoa ofendida; o sujeito passivo, pelo menos nas sociedades democráticas e pluralista, onde vigora uma imprensa livre de fato, é, em sua maioria das vezes, uma empresa jornalística privada, ou seja, é um direito fundamental exercido essencialmente numa relação entre particulares.
Mais recentemente os blog também foram atingidos pelo Direito de Resposta.
O objeto do Direito de Resposta pode ser interpretado sob duas perspectivas totalmente distintas, a primeira mais ampla, baseada no sistema francês, ou numa perspectiva mais restrita, a concepção alemã.
No primeiro sistema, o francês, a ênfase é dada a informação transmitida através dos meios de comunicação, ou seja, há o foco no aspecto formal, a informação, independente de seu conteúdo. Neste sistema permite-se a “a contraposição de versões de fato (fato contra fato), mas também de opiniões e juízos de valor (opinião contra opinião)”.
Já no sistema alemão, bem mais restritivo, o Direito de Resposta só pode ser utilizado diante de fatos, tendo por fim sua correção, não se aplica, portanto a opiniões e juízo de valor.
A Lei de Imprensa brasileira, considerada pelo Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, como não recepcionada pela Magna Carta de 1988, que trazia em seu bojo capítulo especifico acerca do Direito de Resposta, se moldava a posição intermediária aos dois sistemas citados acima, posto que o objeto do Direito de Resposta podia ser constituído por qualquer tipo de manifestação da imprensa, afirmação de fato, juízo de valor ou opinião, desde que contivesse ofensas ou referência a fato inverídico ou errôneo.
Pois é, no post : “Quem matou Odete Roitman. Quem matou o ensino tradicional da Famema ?”
O Direito de Resposta não argumenta ou declina da afirmativa no post.
Qual foi a Diretoria de Graduação implantou o PBL na Famema ?
O Direito de Resposta não argumenta ou declina.
Esse modelo de ensino já foi avaliado pelos professores, ou seja, cada docente teve direito em 15 anos de PBL na Famema de exercer democraticamente por meio de votos, e não apenas participar de Fóruns Institucionais, ou melhor, Fóruns Devocionais ao PBL da Famema, ou melhor o “PBL made in Brazil “, se deseja ou não seguir esse modelo de ensino ?
Eu nunca votei, e nunca soube quem votou…
Está posto, e assim fica ?
Ao ler o texto no Jornal da Manhã, do dia 22 de agosto de 2012, em Direito de Resposta, a Coordenadoria do Curso de Medicina da Famema assim aduz:
“O cargo de coordenador do curso médico da Famema é indicado pelo Diretor Geral da Instituição conforme artigo 19, inc. XIX do Regimento Interno da Famema “.
Como afirmamos em post anterior, há uma confissão real da própria Coordenadoria do Curso de Medicina, de que a coordenação é cargo nomeado pela Diretoria Geral da Faculdade.
Sem votos de professores, sem votos de alunos.
Não é legitimidade formal que questionamos.
A legitimidade política, advinda do sufrágio de todos os docentes.
Coordenadoria de Curso de Medicina sem ser votado formalmente pelos professores não é democrático.
E mais, não há tempo determinado de permanência no cargo na Coordenadoria do Curso de medicina!
Até quando permanecerá o docente no cargo ?
A atual Coordenadoria do Curso de Medicina se arrasta desde 2007.
Não há democracia na universidade.
Seis longos anos no cargo.
Por que os docentes não podem escolher o/a coordenador(a) do curso de medicina ?
Enfatiza no Direito de Resposta que ” as decisões relacionadas ao curso são sempre tomadas de forma colegiada, nos gestores do curso de medicina e da academia e no colegiado do curso de medicina, onde coordenadores das unidades, professores e estudantes podem opinar e votar nas propostas que podem ser enviadas por quaisquer segmentos (professores, estudantes e gestores)”.
A verdade é que os Coordenadores de Série também não são votados pelos pares, mas indicados pela Diretoria Geral.
Mesmo modus operandi que o/a coordenadoria do curso de medicina.
Portanto, a Coordenadoria de Curso de Medicina e de Série não são votados !
Isso não é democracia em faculdade pública !
Assertiva falsa no Direito de Resposta.
E ainda no Direito de Resposta a Coordenadoria do Curso de Medicina afirma que:
“Além disso, todos os professores participam semanalmente ou quinzenalmente de um programa de educação permanente, sendo este um espaço para refletir sobre a prática docente e se instrumentalizar em diversos assuntos relacionados ao ensino médico”.
Não é o que vê na cidade de Garça nesse ano letivo, quando “professores colaboradores”, que jamais participaram de Educação Permanente na Famema, são responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem para os alunos da quarta série do curso de medicina.
Na verdade eram médicos sem Residência Medica, e que no período noturno os “professores colaboradores” e alunos de quarta-série do curso de medicina faziam Med Curso conjuntamente na Casa do Médico em Marília.
Surreal !
E por fim…
“a Famema sempre obteve bons conceitos, inclusive em 2010, quando recebeu o conceito 5 e se classificou em primeiro lugar no Estado de São Paulo e terceiro no país”.
Os alunos dizem abertamente na faculdade que fazem cursos preparatórios – Med Curso e SJT, e se preparam durante dois a três anos nesses cursos, gastando de 600 a 700 reais/mês pela falta de conteúdos temáticos, e falta de conhecimentos em cadeiras básicas.
Não é difícil encontrar apostilas na biblioteca, ambulatórios do Mario Covas, esquecidas pelos alunos nesses cenários de ensino-aprendizagem.
Não há na Faculdade Medicina de Marília aulas de anatomia, histologia, fisiologia, bioquímica, parasitologia, patologia, farmacologia, imunologia, clínica médica, clínica cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, pediatria, etc.
E não temos laboratórios para as disciplinas do ciclo básico.
Nem aulas nas disciplinas de cadeiras básicas.
Ou temos ?
Os alunos são excelentes, e “devoram” as apostilas do Med Curso e SJT e recebem nota 5 na prova do ENADE.
Importante lembrar que alunos na instituição são aprovados pelo critério subjetivo do avaliador ao emitir Conceito Satisfatório e Insatisfatório.
Não conheço nenhum concurso público do Brasil em que o candidato ao final das avaliações recebe o conceito SATISFATÓRIO e ou INSATISFATÓRIO.
Os alunos se subemtem ao Enade após frequentam as aulas do Med Curso por dois ou três anos, em média.
Preenchem no cabeçalho da prova do Enade:
Faculdade de origem: Famema.
Tiram notas excelente (conceito de 0 a 5).
Louros para o nome posto no cabeçalho da prova do ENADE : Famema.
O título deveria ser assim “alunos da Famema que fazem o Med Curso são os primeiros do Estado de São Paulo”.
Aí concordamos em gênero, número e grau !
Convido qualquer leitor a visitar nossa infraestrutura, nosso refeitório (de alunos, de professores, servidores se existem) , as salas dos docentes (se existem), a qualidade da infraestrutura hospitalar, as salas de atendimento do Ambulatório Mario Covas sem ar-condicionado, etc.
Não temos nem Departamentos de Clínicas Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Cirurgia.
Ou temos?
Fácil dizer que o “PBL made in Brazil” é responsável por um oásis de conhecimento na instituição.
Oásis de sucesso no ENADE.
Tirar o foco de onde nunca o foco deveria sair: da instituição.
A Famema é minha faculdade de formação.
Egresso em 1988.
Nela construí amigos.
O ensino universitário da Faculdade de Medicina de Marília não poderá ser para formar médicos para somente trabalharem na rede de atenção básica em saúde.
Pesquisadores, professores, especialistas, gestores, educadores devem ser formados aqui na Famema.
Pensar grandemente.
Luto pela qualidade do padrão de ensino da Famema.
A instituição deve sempre estar acima de modelos pedagógicos !
Luto pela democracia nas instituições de ensino superior !
Receber um Direito de Resposta no Jornal da Manhã em alusão ao meu post : “Quem matou Odete Roitman ? “Quem matou o ensino tradicional na Famema?” para mim é uma honra, pois o legado de lutas por melhorias no ensino superior é para professores com perfil de ensinar, e não no perfil de não ensinar, e se passar por dissimulado em cenários de ensino-aprendizagem.
O Estado remunera professores universitários para ensinar e não indicarem onde fica a biblioteca para os alunos pôr em pratica o “aprender a aprender”.
Parabéns aos alunos da Famema.
São inteligentes, mas não crerão nesse Direito de Resposta.
Direito de Resposta devocional ao “PBL made in Brazil”.
Os alunos em 2011 questionaram o modelo de ensino (fotos no post) da Famema.
Ou não fizeram o movimento?
O leitor do blog fará seu julgamento.
Em defesa por professores comprometidos e com perfil de ensinar no padrão excelência.
Sou professor com orgulho, profissão das mais importantes no cenário do Brasil.
Prazer em ensinar.
Prazer em discutir.
Prazer em formar cidadãos.
Só a docência verdadeira e comprometida faz a vida do professor valer a a pena.
Lutando por ensino de qualidade nas universidades !
“A excelência pode ser obtida se você se importa mais do que os outros julgam ser necessário; se arrisca mais do que os outros julgam ser seguro, sonha mais do que os outros julgam ser prático, e espera mais do que os outros julgam ser possível”.
Vince Lombardi
“Os estudos de Medicina consistem, de um lado, em encher-nos a cabeça com uma quantidade enorme de fatos teóricos que são apenas decorados, sem que se tenha um conhecimento real de seus fundamentos e, de outro lado, na aprendizagem de habilidades práticas, que devem ser adquiridas segundo o princípio: “primeiro agir, depois pensar”. É por isto que, de todas as Faculdades, a de Medicina é a que tem menos oportunidade de desenvolver a função do pensamento” (JUNG, C. G. A Natureza da Psique. Petrópolis, RJ: 2000, p. 214).
Carl Gustav Jung (1875-1961), psiquiatra suíço, sofria pela formação deficiente do médico em seus dias.
E, olha que o sistema Problem-Based Learning (PBL), não era praticado nos Cursos de Medicina da Suíça.
Ainda que aprovado pelo Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares das Escolas Médicas e pelo Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o PBL não dá a formação que os próprios alunos têm requerido aos diretores da FAMEMA.
Isto porque, parece que estão cientes de que quanto mais estreita a visão do médico quanto aos motivos que devem levá-lo a tomar os necessários procedimentos no exercício da sua profissão, menores são as chances de acertar com o tratamento do seu paciente, além de sentirem que o relacionamento com o paciente fica prejudicado, pois não saberá dar maiores explicações quanto aos procedimentos que adota.
Parece que se Jung fosse professor da FAMEMA demonstraria a mesma perplexidade que não omitiu, e seria mais um a se juntar ao blog do Prof. Milton Marchioli.
Se a opinião do médico Carl Jung não for levada em consideração, quem sabe a opinião do historiador inglês Eric J. Hobsbawm (1917-2012), que em seu “Barbárie: Manual de Usuário” escreveu: “Quando as pessoas não têm mais eixos de futuros sociais acabam fazendo coisas indescritíveis”. Para qualquer mortal, ter “futuro social” se aprende com as disciplinas básicas de qualquer ciência, como: filosofia, antropologia, psicologia, psiquiatria, teologia, e até medicina.
Caro Dr Marchioli, achei interessante o que o senhor postou dessa vez.
O estado paga o professor para ele ensinar,e não para indicar o caminho da biblioteca!
Acrescento aqui o meu comentário:
Bom,vamos a etmologia da palavra ´´professor“:aquele que professa,aquele que ensina.
Por essa definiçao,na prática,não existem professores na FAMEMA. Com a exceçao de alguns que realmente reconhecem as falhas do método e resolvem fazer algo de bom,no mais a FAMEMA nao tem professores.
O que existem são docentes que indicam o caminho da bibloteca e olhe lá!!
Mesmo assim,ningúem gosta de frequentar muito aquele espaço por nele faltarem livros atualizados.
Além do mais,observo que os docentes sao mal pagos e desestimulados a exercerem sua docência, mss reconheço também que os docentespoderiam realizar greve,como é previsto no direito para exigir mais verbas do governo estadual, e assim permanecerem minimamente satisfeitos.
A FAMEMA,até onde sei, em sua história recente,nunca houve greve.
A USP,a UNESP e a UNICAMP fazem greve,mas a FAMEMA nao.
Engraçado né??
Não quero o mal da FAMEMA, pois não posso desvalorizar os meus seis anos de medicina nessa faculdade,ainda mais eu que fiz parte do DACA e lutei por melhorias.
Tenho que valorizar o tempo em que estive aí,e elogiar alguns poucos professores de verdade que estiveram do nosso lado.
Tive que mudar de faculdade,e nessa em que estou agora o sistema é PBL, mas temos aulas com os professores E temos também tutorias e muitas avaliaçoes.
Por que nao aulas?
Por que nao provas valendo nota ao invés de conceitos?
Por que nao aulas de anatomia, histologia, fisiologia e de outras cadeiras?