Em 10 de setembro de 2009 houve a reunião entre a Diretoria da Famema e os vereadores para se obter o título de Utilidade Pública para a Famar.
Eis o texto ipsis litteris do texto extraído da Câmara Municipal de Marília em 2009:
Ocorreu na manhã de hoje, 10 de setembro, na Câmara Municipal de Marília reunião entre os vereadores, a direção da FAMEMA – Faculdade de Medicina de Marília e representantes da FAMAR – Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília. Estiveram presentes à reunião, os vereadores Delegado Wilson Damasceno, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior e Yoshio Takaoka, o Diretor-Geral da Câmara, Luís Henrique Albertoni e o assessor parlamentar, Manuel Cortez, representando o Presidente Eduardo Nascimento, que estava em viagem. Pela Faculdade de Medicina de Marília, compareceram o Diretor-Geral e Presidente do Conselho de Administração da FAMAR, José Augusto Alves Ottaiano; o Presidente da Diretoria Executiva da FAMAR, Alfredo Rafael Dell’Aringa; o Vice-Diretor Geral da FAMEMA e Membro do Conselho de Administração da FAMAR, Paulo Roberto Michelone; os advogados da FAMAR, Francisco de Assis Alves e Isabela Nougués Wargaftig e o Assistente Técnico II da Diretoria da FAMEMA, Winston Wiira.
A Direção da FAMEMA pleiteia, junto à Câmara, a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2009, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento, que declara de utilidade pública a FAMAR. Eles argumentaram que a FUMES – Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, antiga responsável pela FAMEMA, encontra-se em situação irregular perante o INSS, uma vez que durante décadas não foi feito o recolhimento da parte patronal relativa ao tributo, acarretando o inadimplemento da entidade, a impossibilidade da obtenção de certidões, o bloqueio dos bens, a impossibilidade de contratação de pessoal e de aquisição de materiais de consumo.
Segundo o advogado Francisco de Assis Alves, não houve outra alternativa a não ser a criação de uma outra fundação, a FAMAR, para gerir os negócios da FAMEMA, Hospital de Clínicas I e II e os outros órgãos do Complexo. Os médicos reivindicaram também uma área pertencente ao Município, para implantação de um Hospital de Reabilitação, cujo projeto, do Governo do Estado, já está em fase final, dependendo apenas da liberação da área. Eles argumentaram que a FUMES possui uma área, mas que está “sub-judice”, e a Promotoria Pública de Marília já teria concordado com sua permuta por uma outra área, caso a Prefeitura fizesse a doação.
Conforme explicaram o Diretor-Geral da Câmara, Luís Albertoni e o assessor Manuel Cortez, o Projeto de Lei ainda não havia sido votado porque faltavam documentos relativos à FAMAR e que estes documentos já foram solicitados à entidade pela Câmara.
Os Vereadores se comprometeram a agendar uma reunião com o Prefeito, em regime de urgência, para discussão das questões relativas à FAMAR/FAMEMA. Segundo o Vereador Herval Rosa Seabra, “a questão da saúde, por ser de extrema importância à sociedade em geral, deve ser tratada com atenção especial por parte do poder público”, sugerindo aos representantes da FAMEMA que a presença dos residentes de Medicina pudesse retornar aos pronto-atendimentos e postos de saúde do Município.
A preocupação do Vereador Mário Coraíni Júnior foi com relação à fiscalização a ser exercida sobre os atos praticados pela FAMAR, devido ao recebimento de verbas públicas, recursos oriundos das várias esferas de governo, no que foi respondido pelos advogados da Fundação, que a FAMAR era fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Vereador Delegado Wilson Damasceno, Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, comentou que assim que recebesse a documentação faltante, daria parecer favorável ao Projeto de Lei que considera de utilidade pública a FAMAR.
O Vereador Yoshio Takaoka disse que “acredito que nós, Vereadores, temos que ajudar a FAMAR, para que a FAMAR possa ajudar o Hospital de Clínicas e o São Francisco, pois para que o São Francisco volte a funcionar, é preciso fazer a contratação de pessoal, e através da FUMES isso é impossível”.
Fonte- Camar
Essa reunião tem quase seis anos de sua existência.
E nos dias atuais a Saúde Publica de Marília mudou para melhor em qualidade e quantidade de atendimentos ?
