Em cerimônia realizada OAB/SP, Subseção 31ª Marília, nesta sexta-feira (18/12), novos advogados prestaram o Termo de Compromisso que ratifica a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Integraram a mesa o presidente Tayon Soffener Berlanga, o Procurador de Justiça de São Paulo Nadir de Campos Júnior, o conselheiro da OAB Miguel  Angelo Guillen Lopes, o advogado decano Nadir de Campos,  o advogado Bruno Ferrini Manhães Bacella, representante da Comissão do Jovem Advogado, e o advogado decano Cristovão Castilho

Foi lido o Termo de Compromisso aos bacharéis integrantes da OAB:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

O presidente da 31 ª Subseção- Marília/São Paulo, transmitiu sua experiência aos novos colegas destacando suas motivações. “Faço esse convite hoje a vossas excelências para atuarem com ousadia na luta pelo direito e pela justiça neste ofício de ser advogado. Temos como homens e mulheres, a serviço da lei e da justiça, a honra de velar pela democracia tão batalhada pela nossa sociedade. Ser advogado é estar a serviço da liberdade”

Após prestar o Termo de Compromisso na OAB, o bacharel em Direito  perante o Conselho Seccional, recebeu a entrega das Carteiras da OAB.

Meus sinceros agradecimentos à presidência da 31 ª Seção da OAB de Marília pelo convite para a leitura do Termo de Compromisso diante de todos os Bacharéis de Direito presentes à sessão.

Ser advogado é exteriorizar os 10 mandamentos do decálogo do advogado.

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor.

Merecem destaque Os Mandamentos do Advogado:

Primeiro: 
ESTUDE. O Direito está em constante transformação. Se não o acompanha você será cada dia menos Advogado.
Segundo: 
PENSE. O Direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando. 
Terceiro: 
TRABALHE. A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça. 
Quarto: 
LUTE. O seu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça. 
Quinto: 
SEJA LEAL. Leal para com o cliente, a quem não deve abandonar a não ser que perceba que ele é indigno do seu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal consigo. Leal para com o Juiz que ignora os fatos e deve confiar no que você lhe diz; e que, mesmo quanto ao Direito, às vezes tem de confiar no que você lhe invoca. 
Sexto: 
TOLERA. Tolere a verdade alheia como gostaria que a sua fosse tolerada.
Sétimo: 
TENHA PACIÊNCIA. O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração. 
Oitavo: 
TENHA FÉ. Tenha fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como o destino natural do Direito; na paz, como substitutivo benevolente da Justiça; e, sobretudo, tenha fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz. 
Nono: 
ESQUEÇA. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha for carregando a sua alma de rancor chegará o dia em que a vida será impossível para você. Terminado o combate esqueça logo tanto a vitória como a derrota.
Décimo: 
AME A SUA PROFISSÃO. Procure considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que seu filho lhe pedir conselho sobre o futuro, considere uma honra aconselhá-lo a ser Advogado”.

 Couture afirma que os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”.

Os Mandamentos do Advogado- 3ª ed. Porto Alegre, 1987.

“Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles”

Rui Barbosa