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Advogado: profissão que luta pela justiça ! Sessão solene da 31ª Subseção de Marília OAB SP

DSC01824Imaginar que em cinco anos ao terminar o curso de Bacharel em Direito, e logo no primeiro exame da OAB já ter sido aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil foi a consolidação do projeto que almejamos desde o primeiro dia da graduação (2010-2014).

A sessão solene ocorreu no dia 18 de dezembro de 2015 e integraram a mesa o presidente Tayon Soffener Berlanga, o Procurador de Justiça de São Paulo Nadir de Campos Júnior, o conselheiro da OAB Miguel  Angelo Guillen Lopes, o advogado decano Nadir de Campos,  o advogado Bruno Ferrini Manhães Bacella, representante da Comissão do Jovem Advogado, e o advogado decano Cristovão Castilho

Sem imaginar que a sessão solene foi muito especial, já que havia advogados muito jovens em receber a Carteira de Advogado, e outros nem tão jovens [inclusive o autor do blog] …

A verdade é que adentrar e fazer parte do mundo jurídico é um desafio enorme para quem realmente quer lutar pela justiça, e não apenas pelo Direito, pois a advocacia é a única profissão expressamente regulamentada em seu exercício, na Constituição Federal:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Na atual sociedade a cleptocracia impera, e paradoxalmente os honestos são perseguidos nas instituições onde trabalham, e os pilantras, com face de com mocinho, ocupam os cargos de direção, e apenas estão ocupando esses cargos para se enriquecerem, mesclando o direito público ao privado.

Os advogados precisam denunciar as administrações fraudulentas no Ministério Público a fim de sanear as diretorias corruptas, truculentas e incompetentes  na gestão de recursos públicos.

Desde que o mundo é mundo, o bem e o mal se digladiam, incessantemente.

Há milhões de pessoas no mundo lutando pelo bem.

Outros defendem o mal.

O bem e o mal são do  Ser Humano.

A preponderância de um ou de outro depende das resistências e obstáculos de um lado, e do outro os favorecimentos e cooptações  políticas que encontram, conforme os tempos e os lugares, mais de um e menos do outro.

As pessoas são corruptas até onde as instituições e as culturas deixam que sejam.

Somos todos iguais perante à Constituição Federal de 1988 (ricos ou pobres, brancos ou negros).

Nas entranhas do poder político está sediado o mal da cleptocracia (governo de ladrões). O Poder Jurídico (PF, MPF, MPE e Judiciário) deliberou fazer o controle rigoroso do poder político, de forma independente, e nunca antes na história política do Brasil.

O mal com que a cleptocracia brasileira está nos  mutilando é do tipo “vil e desprezível, é o lodo, a baixeza, a degradação, a corrupção, a imoralidade, toda a casta de vícios, tormento inevitável dos ânimos generosos que os cegos caprichos do acaso designaram para espectadores destas cenas de opróbrio e de dor” (LISBOA, 1995).

O mal está presente, e é fato em todas as instituições do Brasil na atual república.

Uma República Velhaca !

E de espertalhões !

Tal como uma neoplasia maligna, o sistema democrático brasileiro vai sendo contaminado pela “cleptomania republicana”.

Uma vergonha para todos nós!

Como aduz Lisboa (1995)  “se atarmos os braços a vãos receios e esperanças, deixando-nos atoar ao sabor dos acontecimentos, e aguardando que venha um novo Moisés com a mágica varinha abrandar o rochedo, e operar o milagre da regeneração, ficaremos para todo sempre transviados no deserto, sem jamais pôr os pés na cobiçada terra de promissão”.

Ser advogado é lutar para buscar a justiça do que são perseguidos pela cleptocracia presente nas instituições do Brasil.

A corrupção, tal como a violência, também foi banalizada.

Passou-se a conviver com o cleptomaníaco dos recursos públicos nas altas rodas da sociedade brasileira como se ele fosse o símbolo e o herói do progresso, admirado e bajulado por muitos.

Não podemos mais conviver com isso. Basta!

É preciso instalar-se, no País, uma “faxina ética” em larga escala, doa em que doer.

Não há espaços para a corrupção e comportamento “cleptocrático” para o homem de bem.

Não podemos assistir a tudo como meros espectadores, sem reagir, sem nos indignar, sem adotar providências urgentes e imediatas, sob pena de também sermos atores coadjuvantes neste teatro que encena a peça mais indigna da história brasileira, o da corrupção nacional e da “Instituição do Sistema Cleptocrático na República Federativa do Brasil”.

LISBOA, J. F. Jornal de Timon. Org.: José Murilo de Carvalho. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 33 e ss.

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Novos advogados inscritos na OAB SP- 31ª Subseção Marília

OAB MARÍLIAEm cerimônia realizada OAB/SP, Subseção 31ª Marília, nesta sexta-feira (18/12), novos advogados prestaram o Termo de Compromisso que ratifica a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Integraram a mesa o presidente Tayon Soffener Berlanga, o Procurador de Justiça de São Paulo Nadir de Campos Júnior, o conselheiro da OAB Miguel  Angelo Guillen Lopes, o advogado decano Nadir de Campos,  o advogado Bruno Ferrini Manhães Bacella, representante da Comissão do Jovem Advogado, e o advogado decano Cristovão Castilho

Foi lido o Termo de Compromisso aos bacharéis integrantes da OAB:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

O presidente da 31 ª Subseção- Marília/São Paulo, transmitiu sua experiência aos novos colegas destacando suas motivações. “Faço esse convite hoje a vossas excelências para atuarem com ousadia na luta pelo direito e pela justiça neste ofício de ser advogado. Temos como homens e mulheres, a serviço da lei e da justiça, a honra de velar pela democracia tão batalhada pela nossa sociedade. Ser advogado é estar a serviço da liberdade”

Após prestar o Termo de Compromisso na OAB, o bacharel em Direito  perante o Conselho Seccional, recebeu a entrega das Carteiras da OAB.

Meus sinceros agradecimentos à presidência da 31 ª Seção da OAB de Marília pelo convite para a leitura do Termo de Compromisso diante de todos os Bacharéis de Direito presentes à sessão.

Ser advogado é exteriorizar os 10 mandamentos do decálogo do advogado.

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor.

Merecem destaque Os Mandamentos do Advogado:

Primeiro: 
ESTUDE. O Direito está em constante transformação. Se não o acompanha você será cada dia menos Advogado.
Segundo: 
PENSE. O Direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando. 
Terceiro: 
TRABALHE. A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça. 
Quarto: 
LUTE. O seu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrar o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça. 
Quinto: 
SEJA LEAL. Leal para com o cliente, a quem não deve abandonar a não ser que perceba que ele é indigno do seu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal consigo. Leal para com o Juiz que ignora os fatos e deve confiar no que você lhe diz; e que, mesmo quanto ao Direito, às vezes tem de confiar no que você lhe invoca. 
Sexto: 
TOLERA. Tolere a verdade alheia como gostaria que a sua fosse tolerada.
Sétimo: 
TENHA PACIÊNCIA. O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem a sua colaboração. 
Oitavo: 
TENHA FÉ. Tenha fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como o destino natural do Direito; na paz, como substitutivo benevolente da Justiça; e, sobretudo, tenha fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz. 
Nono: 
ESQUEÇA. A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha for carregando a sua alma de rancor chegará o dia em que a vida será impossível para você. Terminado o combate esqueça logo tanto a vitória como a derrota.
Décimo: 
AME A SUA PROFISSÃO. Procure considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que seu filho lhe pedir conselho sobre o futuro, considere uma honra aconselhá-lo a ser Advogado”.

 Couture afirma que os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”.

Os Mandamentos do Advogado- 3ª ed. Porto Alegre, 1987.

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“Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles”

Rui Barbosa