Não há obrigatoriedade da apresentação do TCC com requisito obrigatório para a sua conclusão de curso de enfermagem
No entanto as faculdades de enfermagem exigem o TCC dos atarefados alunos, exigindo-o, sob pena de não ser concedido o grau acadêmico de bacharel ao aluno de curso superior.
A Resolução CNE/CES Nº 3, de 7 de novembro de 2001 em seu artigo 12 afirma que:
Trabalho pode ser um artigo, e não TCC.
Mais simples, e não cansativo como o TCC.
Conselho Nacional de Educação
A Câmara de Educação Superior e o Conselho Nacional de Educação estabeleceram que as Diretrizes Curriculares Nacionais devem:
a) se constituir em orientações para a elaboração dos currículos;
b) ser respeitadas por todas as IES; e
c) assegurar a flexibilidade e a qualidade da formação oferecida aos estudantes.
Obrigatoriedade ou Ignorância das instituições?
Apenas 5% ou menos das faculdades, ainda exigem TCC como requisito para colação de grau.
Especialistas na área de educação afirmam que as instituições que se apegam a tal exigência, o fazem pelo tradicionalismo, e por meio de portarias internas, porém se o aluno impetrar Mandado de Segurança as portarias internas da faculdade não tem valor perante o MEC.
Por não ser um trabalho legalmente obrigatório, aproximadamente 95% das instituições de ensino, deixaram de exigir o TCC como requisito para a colação de grau.
Mandado de Segurança
Os especialistas em direito educacional, orientam que o mandado de segurança pode ser interposto tanto individual como coletivo, e esclarece, que a apresentação do TCC antes era uma opção facultativa da instituição exigir ou não, mas que atualmente não é mais obrigatória tal exigência.
Na verdade, existem instituições de ensino que não se atualizam, não inovam seu projeto pedagógico, visto que muitas nem têm pedagogos.
Lamentavelmente o Coordenador do Curso de Enfermagem sempre que afirma sem base jurídica ser a defesa do TCC imprescindível !
Não é pedagogo!
Cabe o aluno buscar seu direito, pois o que não falta é jurisprudência, ou seja, julgados em favor dos formandos contra imposição e exigência desnecessária por parte da instituição.
São muitos os Mandados de Segurança com procedência em face das faculdades contra à exigência do TCC.
TCC nunca mais !
