A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a utilização de recursos públicos pela Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) de Marília (SP), pretende ao terminar os trabalhos da CPI, entregar o Relatório Final ao Ministério Público.
A previsão é que dentro de 15 dias a CPI seja concluída.
Suspeita-se que a dívida da CNPJ da Fumes ultrapasse os R$ 40 milhões.
A ideia é de que a promotoria abra inquérito a partir de irregularidades já levantadas.
A CPI aberta em 2010 e, suspensa no mesmo ano depois que a Fumes conseguiu uma liminar judicial, mas foi retomada no fim de 2011.
Depois que a CPI foi liberada pela Justiça, os vereadores tiveram quatro meses encerrar os trabalhos com oitivas e depoimentos.
A intenção é que o MP investigue como os recursos destinados ao complexo Famema estão sendo utilizados pela administração, realizada pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).
O valor é referente a INSS, FGTS e outras dívidas sociais.
O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, contou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou diversas irregularidades em relação às hora extras, contratos sem licitações ou tomada de preço.
Segundo o Promotor de Justiça Pigozzi Filho, Promotoria de Fundações, o Inquérito Civil que investiga os repasses irregulares para a Famar segue no Ministério Público do Estado de São Paulo desde fevereiro e acompanha a mesma linha da CPI.
Lutando pela moralidade da administração pública !
“Quem caminha descalço não deve plantar espinhos.”
George Herbert Mead