Arquivo da tag: Ministério Público Estadual

Direito e Saúde, POLÍTICA, Saúde Pública

Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia após conclusão do inquérito policial da Polícia Federal

Deixe um comentário

esculapio 2O Ministério Público Federal (MPF) deve formalizar as primeiras denúncias contra os acusados de fraudes na administração da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) após conclusão do inquérito policial.

Os investigados devem ser indiciados pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recurso público (peculato) e associação criminosa conforme investigação da Operação Esculápio ocorrida dia 08 de julho de 2015.

As investigações começaram em janeiro de 2013.

“A apuração de irregularidades nesses documentos apreendidos na Operação Esculápio levará uma demanda de tempo de análise na investigação, mas as apurações de algumas irregularidades já estavam bem avançadas no início da investigação e faltavam apenas pontos para amarrar a acusação”, disse o Procurador da República, Jeferson Aparecido Dias.

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com documentos obtidos através da CPI da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) concluída pela Câmara de Marília em 2012, e Tribunal de Contas do Estado . A apuração apontou irregularidades com verbas federais destinadas à Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília),e por isso atraiu a competência do Ministério Público Federal.

“A Famar gerencia um orçamento anual de cerca de R$ 200 milhões para gerir o Complexo Famema. Esses documentos obtidos desde o ano de 2011 revelaram várias irregularidades. Não sabemos o tamanho do montante desviado, mas a cifras assustam”, afirmou o Procurador da República.

A investigação apontou irregularidades na formalização de convênios com clínicas médicas nas especialidades de oftalmologia, radioterapia, e nefrologia. “Ao invés do serviço médico ser realizado pelo hospital, o dinheiro público era destinado para as clínicas particulares. Na maioria dos casos os gestores da Famema eram contratantes e contratados”, afirmou o Procurador da República.

Ainda segundo o MPF, os documentos obtidos até agora na investigação identificou também fraudes em licitações para aquisição de equipamentos, próteses e órteses. “É bem evidente o superfaturamento nas licitações. Os valores pagos indicados nos documentos apreendidos na Operação Esculápio obtidos são bem acima do mercado nacional”, disse o Procurador da República.

Aduz Dias, que a investigação identificou fraude nos plantões médicos realizados no Complexo Famema. “A carga excessiva de trabalho era incompatível ou esses plantões médicos não eram realizados, pois não haveria tempo hábil nem para dormir. Ficou evidente que um grupo de servidores da Fumes e Famar se beneficiava fraudando esses documentos”, finalizou.

Operação Esculápio um divisor de águas na Saúde Pública de Marília!

Operação Esculápio um divisor de águas na Saúde Pública no interior de São Paulo !

esculapio 8

Direito, Direito e Saúde, Educação, OPINIÃO, Saúde Pública

Comissão de Vereadores da CPI pede que Ministério Público do Estado de São Paulo investigue a Fumes

4 Comentários

cpi verdeA CPI foi instalada em meados de 2010, pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Eduardo Gimenes, que é o presidente da mesma.

Em 13 de julho do mesmo ano, a Fumes entrou com Mandado de Segurança e conseguiu suspender a investigação.

Os trabalhos foram retomados em agosto de 2011, após decisão do Poder Judiciário que  cassou  a liminar impetrada pelo Departamento Jurídico da Famema, a pedido do diretor José Augusto Alves Ottaiano, à época.

Os vereadores querem saber como foram utilizados os repasses feitos pela Famar à Fumes , e posteriormente à Famema (Faculdade de Medicina de Marília),  sendo que a dívida nos dias de hoje é em torno de R$ 500 milhões de reais, considerando a CNPJ da Fumes e a CNPJ da Famema.

O secretário  da Fazenda de Marília, Adelson  Lelis da Silva,  em depoimento aos vereadores da CPI (foto abaixo)  informou que a Prefeitura Municipal de Marília não tem qualquer autoridade sobre a administração dos recursos repassados pelo Estado.

“O dinheiro vem e vai integralmente à Famar. Por outro lado, todo o passivo (como INSS, questões trabalhistas e outros problemas) ficam por conta da administração. Isso tem de acabar”, ressaltou o vereador Eduardo Gimenes.

Diante desse imbróglio jurídico, com uma dívida gigantesca de  aproximadamente R$ 45 milhões, a  Fumes foi impedida de receber verbas  da Secretaria da Saúde,  por irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano de 2007.

Outrossim,  cria-se em 2007 a Famar a toque de caixa por orientação da Assessoria Jurídico da Famema, em tentativa jurídica  “mirabolante e estratégica”  para continuar a receber as verbas da Secretaria da Saúde.

A Fumes não está extinta, apenas não recebe mais verbas da Secretaria da Saúde.

O vereador Gimenes, presidente da CPI da Fumes, reitera que o contato já ocorrido com o promotor Isauro Pigozzi Filho serviu para buscar uma alternativa para acabar com essa irregularidade.

“É dinheiro público que está sendo utilizado sem qualquer critério pela Famar. Eles não fazem licitação, fazem pagamentos fora de ordem e administram o dinheiro da forma que bem entendem. É dinheiro público e essa forma de ação está errada”, apontou o vereador Gimenes.

Gestão pública é  exige muita responsabilidade na execução dos atos administrativos.

Não pode haver miopia administrativa !

Os atos administrativos devem estar sob o império da lei.

Se houver condenação por improbidade administrativa, os gestores atuais e ou do passado respondem por seus bens pessoais, e devolução do seu patrimônio como forma de restaurar o erário.

É o preço que se paga em se aventurar onde não tem formação para administrar.

Aguardemos o prosseguimento agora desse final de CPI, e, ainda, se o Ministério Público do Estado de Sâo Paulo, representado pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, ou outro promotor ao final da mesma,  se oferecerá denúncia contra a Fumes ou Termo de Ajustamento de Conduta para os gestores atuais.

INSS patronal e FGTS  não pagos há muito tempo, e nos dias de hoje estão cobrados na Procuradoria da Fazenda Nacional.

O direito não socorre os que dormem.

O sonho da estadualização  da Famema de 1994 de fato e de direito (lei 8898/94) caminha para uma possibilidade ainda muito distante, pois a Unesp, USP e ou Unicam não irão encampar uma faculdade pública com dívida gigantesta, CNPJ Fumes e CNPJ Famema.

Aguardemos o final da CPI da Fumes

“O passado serve para evidenciar as nossas falhas e nos dar indicações para o progresso do futuro.”

Henry Ford

Direito, Direito e Saúde, Educação, OPINIÃO

Dívida milionária da Fumes será investigada pelo Ministério Público após o Relatório Final da CPI da Fumes

1 Comentário

cpi- setaA Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a utilização de recursos públicos pela Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) de Marília (SP), pretende ao terminar os trabalhos da CPI, entregar o Relatório Final  ao Ministério Público.

A previsão é que dentro de 15 dias a CPI seja concluída.

Suspeita-se que a dívida da CNPJ da Fumes ultrapasse os R$ 40 milhões.

A ideia é de que a promotoria abra inquérito a partir de irregularidades já levantadas.

A CPI aberta em 2010 e, suspensa no mesmo ano depois que a Fumes conseguiu uma liminar judicial, mas foi retomada no fim de 2011.

Depois que a CPI  foi liberada pela Justiça, os vereadores tiveram quatro meses encerrar os trabalhos com oitivas e depoimentos.

A intenção é que o MP investigue como os recursos destinados ao complexo Famema estão sendo utilizados pela administração, realizada pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Eduardo Gimenes, disse que a suspeita é que a dívida da CNPJ Fumes  e CNPJ Famema é de mais de R$ 500 milhões .

O valor é referente a INSS, FGTS e outras dívidas sociais.

O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, contou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou diversas irregularidades em relação às hora extras, contratos sem licitações ou tomada de preço.

Segundo o Promotor de Justiça Pigozzi Filho, Promotoria de Fundações, o Inquérito Civil que investiga os repasses irregulares para a Famar segue no Ministério Público do Estado de São Paulo desde fevereiro e acompanha a mesma linha da CPI.

Lutando pela moralidade da administração pública !

IMPROBIDADE 2“Quem caminha descalço não deve plantar espinhos.”

George Herbert Mead