Comissão de Vereadores da CPI pede que Ministério Público do Estado de São Paulo investigue a Fumes

cpi verdeA CPI foi instalada em meados de 2010, pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Eduardo Gimenes, que é o presidente da mesma.

Em 13 de julho do mesmo ano, a Fumes entrou com Mandado de Segurança e conseguiu suspender a investigação.

Os trabalhos foram retomados em agosto de 2011, após decisão do Poder Judiciário que  cassou  a liminar impetrada pelo Departamento Jurídico da Famema, a pedido do diretor José Augusto Alves Ottaiano, à época.

Os vereadores querem saber como foram utilizados os repasses feitos pela Famar à Fumes , e posteriormente à Famema (Faculdade de Medicina de Marília),  sendo que a dívida nos dias de hoje é em torno de R$ 500 milhões de reais, considerando a CNPJ da Fumes e a CNPJ da Famema.

O secretário  da Fazenda de Marília, Adelson  Lelis da Silva,  em depoimento aos vereadores da CPI (foto abaixo)  informou que a Prefeitura Municipal de Marília não tem qualquer autoridade sobre a administração dos recursos repassados pelo Estado.

“O dinheiro vem e vai integralmente à Famar. Por outro lado, todo o passivo (como INSS, questões trabalhistas e outros problemas) ficam por conta da administração. Isso tem de acabar”, ressaltou o vereador Eduardo Gimenes.

Diante desse imbróglio jurídico, com uma dívida gigantesca de  aproximadamente R$ 45 milhões, a  Fumes foi impedida de receber verbas  da Secretaria da Saúde,  por irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano de 2007.

Outrossim,  cria-se em 2007 a Famar a toque de caixa por orientação da Assessoria Jurídico da Famema, em tentativa jurídica  “mirabolante e estratégica”  para continuar a receber as verbas da Secretaria da Saúde.

A Fumes não está extinta, apenas não recebe mais verbas da Secretaria da Saúde.

O vereador Gimenes, presidente da CPI da Fumes, reitera que o contato já ocorrido com o promotor Isauro Pigozzi Filho serviu para buscar uma alternativa para acabar com essa irregularidade.

“É dinheiro público que está sendo utilizado sem qualquer critério pela Famar. Eles não fazem licitação, fazem pagamentos fora de ordem e administram o dinheiro da forma que bem entendem. É dinheiro público e essa forma de ação está errada”, apontou o vereador Gimenes.

Gestão pública é  exige muita responsabilidade na execução dos atos administrativos.

Não pode haver miopia administrativa !

Os atos administrativos devem estar sob o império da lei.

Se houver condenação por improbidade administrativa, os gestores atuais e ou do passado respondem por seus bens pessoais, e devolução do seu patrimônio como forma de restaurar o erário.

É o preço que se paga em se aventurar onde não tem formação para administrar.

Aguardemos o prosseguimento agora desse final de CPI, e, ainda, se o Ministério Público do Estado de Sâo Paulo, representado pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, ou outro promotor ao final da mesma,  se oferecerá denúncia contra a Fumes ou Termo de Ajustamento de Conduta para os gestores atuais.

INSS patronal e FGTS  não pagos há muito tempo, e nos dias de hoje estão cobrados na Procuradoria da Fazenda Nacional.

O direito não socorre os que dormem.

O sonho da estadualização  da Famema de 1994 de fato e de direito (lei 8898/94) caminha para uma possibilidade ainda muito distante, pois a Unesp, USP e ou Unicam não irão encampar uma faculdade pública com dívida gigantesta, CNPJ Fumes e CNPJ Famema.

Aguardemos o final da CPI da Fumes

“O passado serve para evidenciar as nossas falhas e nos dar indicações para o progresso do futuro.”

Henry Ford

4 comentários em “Comissão de Vereadores da CPI pede que Ministério Público do Estado de São Paulo investigue a Fumes”

  1. Estou procurando dados sobre o Hospital Marília S/A, década de 60. Entrei em contato com a FAMEMA para saber onde estão arquivados os prontuários médicos do antigo Hospital Marília S/A, busco especificamente o ano de 1967.
    Em resposta, disseram-me que não estão com a Secretaria Municipal da Saúde de Marília. A diretoria da FAMEMA informou não conhecer onde estão estes arquivos.
    A FAMEMA não possui os arquivos, somente utiliza o prédio físico.

    Caso tenham alguma informação de onde possam estar os mesmos, por favor, avisem-me por este e-mail.

    Muito obrigada pela atenção e parabéns pelo site.

  2. Prezado Milton Marchioli, é importante que a cidade de Marília possa atrair pessoas da região e a SAÚDE pode ser um desses atrativos, bom para o comércio e para a cidade de modo geral. Recordo-me que alguns anos atrás era comum encontrar pacientes de regiões distantes, de outros estados e até extremos dos pais que vinham a Marília a procura de atendimento médico e aqui não se pode deixar de citar os nomes do Dr. Akira Nakadaira e Hilário Maldonado que contribuíram para isso acontecer. Marília tem alguns atrativos como à indústria alimentícia, o comércio com boas lojas e bons empresários, faculdades etc., cada um dando a sua colaboração, como também o atendimento médico tem dado a sua contribuição. Mas todos podem melhorar para o bem de todos!
    Assim, no caso “Famema-Fumes e Famar” certamente existem muitas coisas boas que estão possibilitando satisfatórias, senão boas condições de funcionamento. Creio que esse movimento tem de ser cauteloso para preservar o que é bom e eliminar o ruim sem danificar a parte sadia.
    Milton existe o antigo ditado popular “onde tem fumaça tem fogo” e uma frase dita por um corretor de imóveis há uns 35 anos atrás “Quando se tinha um buraco em Marília e ninguém comprava, se procurava um médico e se resolvia a questão”, ele queria dizer que médico não era bom administrador, bem, isso naquela ocasião, talvez as coisas tenham evoluído! E com certeza mudou, imagine que loucura seria nos dias de hoje para encontrar médicos para a compra dos buracos da cidade!
    Abraços.

  3. Acho que devemos tomar muito cuidado com as notícias em se tratando de colegas.Sabemos que a imprensa de maneira geral quando se trata da area médica costuma distorcer os fatos sem antes que se tenha uma comprovação material. Talvez uma investigação critériosa sem levar para o lado pessoal ou político é o mais correto para não crucificar pessoas ou instituições que poderão prejudicar a todos,culpados e inocentes. Vamos tentar confiar na justiça!!!

  4. Herança do ex-diretor, Roberto Padilha e seus asseclas administrativos…
    Salvo Melhor Juízo foi mesmo Roberto Padilha quem iniciou a criação da “IFAMEMA” (IMBRÓGLIO FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA)
    Compreender essa TRINDADE “FAMEMA – FAMAR – FUMES” é impossível dentro de um pensamento lógico e isento de suspeitas. Mas a confusão dentro de uma empresa sempre foi uma boa alternativa para dar origens as ilicitudes.
    DIZIA UM FILÓSOFO CAIPIRA ” SE O MALANDRO SOUBESSE O QUANTO É BOM SER HONESTO, ELE O SERIA POR MALANDRAGEM”.
    Se existem suspeitas e elas existem, então é necessário que os fatos sejam apurados e para isso exite o Ministério Publico ou a Delegacia

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