No dia 30 de outubro de 2013, nas dependências do auditório Aniz Badra, o Curso de Direito do Univem recebeu a presença do Prof. Dr. Paulo César  Busato, docente da Universidade Federal do Paraná para discussão do tema – Tendências da teoria do delito no  pós-finalismo.

Busato discorreu sobre as teorias do delito, tais como, teoria naturalista ou causal, teoria finalista e a teoria social da ação.

O professor aponta que todas as teorias apresentam alguma deficiência em sua conceituação, já que a teoria não pode ser conceituada  apenas no  valor ontológico do autor do fato (ser), mas  também no valor axiológico conferido no sistema jurídico penal (dever ser) em um binômio indivisível.

Ressalta ainda, que a conceituação de delito deveria, se possível, avaliando somente as circunstâncias do mesmo, procurando criar indicadores objetivos do crime, e minimizando o dolo ou a culpa, os quais são muito valorizados na teoria naturalista e  finalista (conteúdo formal), e menos na teoria social da ação (conteúdo material).

Ao final da palestra, o professor Busato argumentou que não acredita na ressocialização dos criminosos como medida punitiva do delito cometido, mas sim na aplicação de intervenção mínima do Direito Penal ao autor, ou seja, na prisão aplicada somente em quem praticou crime não tolerado em hipótese alguma pela sociedade hodierna.

A cerimônia esteve sob a coordenação do professor Luciano Ramires.

Mesa- José Eduardo Lourenço dos Santos, Paulo  César Busato, Edinilson Donisete Machado, Mario Coraini Júnior e Mario Furnaleto Neto.

XXX Semana Jurídica do Univem.

Sucesso absoluto !!!