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Direito, Direito e Saúde, Educação, OPINIÃO

XXX Semana Jurídica do Univem. Democracia Digital e o futuro dos protestos massivos

31 de outubro de 2013 Milton Marchioli Deixe um comentário

No dia 31 de outubro nas dependências do auditório Aniz Badra o professor Luis Flávio Gomes esteve no encerramento da XXX Semana Jurídica do Univem.

Abordando o tema – Democracia Direta Digital e o futuro dos protestos massivos – com duração de mais de 90 minutos, o professor destacou a importância dos movimentos de junho de 2013 no Brasil.

Para Flávio Gomes, não adianta apenas melhorar as condições de sobrevivência da sua família, tais como, carro zero, eletrodomésticos, mobília nova, alimentação adequada, se na análise macropolítica do Brasil, educação, saúde, e segurança públicas estão abaixo do nível satisfatório.

“A melhora do Brasil no cenário de economia mundial não foi acompanhada de melhorias na infraestrutura do pais”, salientou Flávio Gomes.

A saída debatida em seu livro ” Por que estamos indignados” – editora Saraiva 2013- é de que a sociedade não pode ser conformar com o modelo das instituições implantadas no Brasil contemporâneo, pois que se assim permanecer, teremos mais 500 anos do Brasilquistão (Brasil que deu errado), e jamais o Brasil que deu certo.

O professor Flávio Gomes encerrou a XXX Semana Jurídica do Univem nas palestras proferidas no período noturno.

Elogios à comissão organizadora do evento – Docentes Edinilson Donisete Machado e Vivianne Rigoldi pela seleção dos temas e coordenação do evento.

No encerramento há de se destacar as presenças dos docentes Teófilo Arêa Leão Júnior e Andréa Antico Soares, nos dias 29 e 30 de outubro de 2013.

No dia 31 de outubro presença da Rró-Reitora do Univem Raquel Cristina Ferraroni Sanches para encerramento do evento.

Semana Jurídica do Univem.

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XXX Semana Jurídica do Univem. Tendências da teoria do delito no pós-finalismo

31 de outubro de 2013 Milton Marchioli Deixe um comentário

No dia 30 de outubro de 2013, nas dependências do auditório Aniz Badra, o Curso de Direito do Univem recebeu a presença do Prof. Dr. Paulo César Busato, docente da Universidade Federal do Paraná para discussão do tema – Tendências da teoria do delito no pós-finalismo.

Busato discorreu sobre as teorias do delito, tais como, teoria naturalista ou causal, teoria finalista e a teoria social da ação.

O professor aponta que todas as teorias apresentam alguma deficiência em sua conceituação, já que a teoria não pode ser conceituada apenas no valor ontológico do autor do fato (ser), mas também no valor axiológico conferido no sistema jurídico penal (dever ser) em um binômio indivisível.

Ressalta ainda, que a conceituação de delito deveria, se possível, avaliando somente as circunstâncias do mesmo, procurando criar indicadores objetivos do crime, e minimizando o dolo ou a culpa, os quais são muito valorizados na teoria naturalista e finalista (conteúdo formal), e menos na teoria social da ação (conteúdo material).

Ao final da palestra, o professor Busato argumentou que não acredita na ressocialização dos criminosos como medida punitiva do delito cometido, mas sim na aplicação de intervenção mínima do Direito Penal ao autor, ou seja, na prisão aplicada somente em quem praticou crime não tolerado em hipótese alguma pela sociedade hodierna.

A cerimônia esteve sob a coordenação do professor Luciano Ramires.

Mesa- José Eduardo Lourenço dos Santos, Paulo César Busato, Edinilson Donisete Machado, Mario Coraini Júnior e Mario Furnaleto Neto.

XXX Semana Jurídica do Univem.

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XXX Semana Jurídica do Univem. Novos paradigmas da responsabilidade civil

30 de outubro de 2013 Milton Marchioli Deixe um comentário

Nesse mês de outubro de 2013 está acontecendo a XXX Semana Jurídica do Univem com a participação de inúmeros professores convidados de outras instituições de ensino superior na discussão de temas de relevância jurídica contemporânea.

No dia 29 de outubro, o Univem recebeu a presença do brilhante professor João Aguirre para apresentação e discussão do tema – Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil.

O auditório Aniz Badra esteve repleto de alunos, advogados e professores do Univem e de outras instituições de ensino superior de Marília e região.

O professor Aguirre discorreu sobre a evolução da Responsabilidade Civil no Código Civil de 1916 e 2002, e ainda a mudança temática da mesma conferida pela Constituição Federal de 1988, evoluindo do conceito patrimonialista para a existencialista, ou seja, a lesão ao ser humano é tão importante quando ao patrimônio.

Um dos tópicos debatidos pela plateia é como aferir o dano moral na tutela jurisdicional, e Aguirre salientou não ter como ser preciso a tal questionamento, pois é muito subjetivo mensurá-lo, e a introdução de conceitos objetivos dentro do atual ordenamento jurídico, poderia em tese, trazer um paradigma nas condenações por dano moral.

O curso de direito do Univem tem a coordenação de Edinilson Donisete Machado e Vivianne Rigoldi.

A cerimônia esteve sob a coordenação do professor Luciano Ramires.

Mesa- Tayon Sofner Berlanga, Adriano Martins, João Aguirre, Vivianne Rigoldi e Ricardo Pinha Alonso.

Semana XXX Jurídica do Univem.

Sucesso absoluto !!!

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde, economia, política e direito. Mora em Marília- Estado de São Paulo.