Os três membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) instaurada no dia 02/10/2009 para apurar o que inviabilizou a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) a continuar celebrando convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) na prestação de serviços médicos para a população de Marília  estão sendo pressionados pela  Diretoria Geral da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) para interrupção dos trabalhos.

A CPI era composta por Wilson Damasceno (presidente), o relator Mário Coraíni Júnior e Eduardo Gimenes.

Em 05/10/2009 a reunião foi tensa, houve bate-boca e o vereador Coraíni se retirou, pois entendeu que as lideranças da faculdade já tinham dado a CPI como condenatória.

Não menos importante foi o que os vereadores declararam, à época, que por conta de débitos da Fumes, um terreno da autarquia Famema foi penhorado e inviabilizou a construção de um hospital autorizado pelo governador de São Paulo, José Serra.

O relator da CPI, Mario Coraíni  Júnior, durante confrontado em outubro de 2009 frisava que a Câmara Municipal de Marília não usaria a comissão para denegrir a imagem da faculdade ou de sua classe médica.

O vereador Damasceno, que também é delegado de Polícia, sustentou que o objetivo da comissão era somente compreender o que inviabilizou a vida administrativa da Fumes, mas que não aceitará ataques pessoais na condução dos trabalhos da CPI da Fumes.

No requerimento 1646 de solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Damasceno afirmou que “se praticou uma administração isolada por anos na Fumes sem a prestação de contas à administração municipal ou ao Tribunal de Contas”.

O editorial do Jornal da Manhã assim se posicionou em 07/10/2009:

Vivemos numa democracia e não há nada mais justo e sério do que uma CPI para investigar se existem irregularidades em órgãos e entidades que recebem dinheiro público. Por tudo o que já foi divulgado, se sabe que a Fumes tem rombo muito grande em suas contas, tanto que há até mesmo uma área de terra da Fundação penhorada pela Justiça. Aliás, área que a Famema quer liberação da Justiça para que seja construído um hospital de especializações, através do governo do Estado.

Não se pode fazer vistas grossas e atropelar o andamento legal das investigações sobre a Fumes. Nisso o vereador Wilson Damasceno (PSDB), portanto do mesmo partido do governador José Serra, tem toda razão. Não é porque pertence ao partido do governador que também deve engrossar o cordão de vistas grossas e dizer amém. Se há dúvidas é preciso esclarecê-las e nada melhor do que o trabalho isento de uma CPI na Câmara Municipal. É estranho que haja tanto estardalhaço e condenação da instalação da CPI da Fumes. Será muito importante inclusive para a Famema que tudo se esclareça e aí sim ela poderá dar continuidade ao processo do pedido de utilidade pública para a nova entidade denominada Famar. Não basta criar uma entidade e enterrar a outra. Assim fica muito simples!

Quando se trata de dinheiro público, dinheiro que sai dos bolsos dos trabalhadores contribuintes, que pagam muito caro pelos impostos e taxas, é preciso ter muito cuidado. É muito estranho que a ONG denominada Matra (Marília Transparente) não tenha apoiado a CPI da Fumes e exigido (como sempre faz em diversas matérias relativas ao dinheiro público) uma apuração detalhada da real situação da entidade que se enterra. Isso faz com que fique arranhada a imagem de guerreira e fiscalizadora do poder público que tanto insiste a Matra. Também dá margem à desconfiança por parte dos contribuintes. Se é por transparência por que não apoiar a CPI da Fumes? Não se pode trabalhar com dois pesos e duas medidas!

É lastimável que uma comissão de representantes da Famema tenha tentado intimidar os vereadores na Câmara Municipal. Se está tudo certo, não há o que temer nas investigações da CPI! Estranho também que a Famema tenha se preocupado numa mobilização da comunidade através da imprensa e rádio nos últimos dias sempre exaltando o trabalho da entidade pela cidade. É bom lembrar que ninguém maculou e nem questionou o trabalho da Famema, entidade de reconhecida importância para Marília e região. Já que falamos de uma entidade ligada à medicina e à saúde pública, não se pode deixar que o corpo todo sofra as consequências por causa de apenas um órgão infectado. É preciso tratar e cuidar da moléstia com urgência para não se deixar ramificar qualquer que seja o mal. O diagnóstico deve ser dado pela CPI da Fumes. Se nada de grave for constatado, muito bem e libera-se o paciente para vida normal. Mas se algum “tumor” for constatado que seja extirpado para salvar a Famema.

A diretoria da Famema conseguiu decisão liminar em 14 de outubro de 2009  – 4ª Vara Cível de Marília – para que a Câmara suspendesse os trabalhos que poderia ser derrubada numa ação contrária pela Câmara Municipal. Além disso, como diz o próprio nome, tratava-se apenas de uma liminar, e ainda havia que se julgar o mérito.

Além do que a Diretoria Geral da Famema afirmava-se que a CPI era ilegal e inconstitucional.

Em outro editorial do Jornal da Manhã (21/09/2009) houve repercussão dessa liminar:

A principal resposta que os vereadores pretendiam buscar através da CPI, conforme esclareceu Damasceno, era o motivo que impede a Fumes de celebrar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua substituição, foi criada a Famar, que tem caráter particular, mas que possui os requisitos necessários para celebrar parcerias com a rede pública de saúde segundo estabelece artigos da Constituição do Estado de São Paulo. “A incoerência que vejo é a seguinte: a diretoria da Famema informa que desde 2007 a Fumes não administra mais o complexo da faculdade, entretanto, por qual motivo a diretoria insiste em colocar a Famema na frente da Fumes para evitar os trabalhos de uma CPI? Qual seria o prejuízo de uma CPI da Fumes na Famema?”, questionou o vereador e presidente da comissão.

Damasceno observou que o veto da Fumes nas celebrações de convênios com o Estado seria por conta de uma dívida gigantesca que a fundação possui. Entretanto, ninguém sabe precisar o valor deste rombo. “Esta seria uma outra resposta crucial que a CPI estaria buscando”, afirmou o delegado. O vereador disse que neste primeiro momento o jurídico da Câmara apenas estuda a possível impetração de recurso contra a liminar em esfera superior.

A quem possa interessar a não investigação da CPI Fumes?

A sociedade de Marília precisa saber os motivos!