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CFM exige apuração das denúncias contra o Programa Mais Médicos

Diante de grave denúncia de irregularidade na concepção do Programa Mais Médicos que, de acordo com reportagem veiculada pelo Jornal da Band  no dia 17 de março, teria sido manipulado pelo Governo brasileiro para beneficiar Cuba, o Conselho Federal de Medicina (CFM) cobra a apuração urgente e rigorosa dos indícios  apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.

A íntegra das gravações feitas em reuniões com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), cujos trechos foram reproduzidos na reportagem, bem como todos os documentos e informações citados merecem análise detalhada a fim de esclarecer os fatos, punir os responsáveis e corrigir as distorções existentes, caso sejam confirmados abusos,

O CFM reafirmou sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio – por entender que se tratava de iniciativa com evidente intenção política, visando o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes interesses sociais.

Ressalte-se que também merece atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua condução.

As falhas – apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013 e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco à vida e  à saúde dos pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público.

Entre os problemas listados pelo TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e em outros 25% o volume de consultas reduzido.

Os resultados dessa auditoria confirmam que a solução para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não passa pela importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação e nem pela formação em massa de profissionais em escolas de medicina com estrutura precária.

Para o CFM, a Saúde exige a adoção de medidas responsáveis e de efeito duradouro, como: a criação de Carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de boas condições de trabalho para os profissionais da área; o aumento da participação pública (por meio da União, Estados e Municípios) para pelo menos 70% das despesas sanitárias totais no País; e o aperfeiçoamento da gestão, com eficazes planejamento, controle e avaliação.

A demora em atender essa agenda mínima coloca a imensa maioria dos brasileiros dependentes do SUS em situação de vulnerabilidade, expondo-os a situações degradantes que podem lhes custar a vida e o bem-estar, pois, conforme demonstram os dados do TCU, esses municípios são obrigados a conviver com menos médicos e menos Saúde Pública.

Em defesa do Conselho Federal de Medicina!

STF nega pedido de suspensão do Programa Mais Médicos. Liminar indeferida em Mandado de Segurança

stfIndeferida liminar em Mandado de Segurança que questiona Programa Mais Médicos

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em Mandado de Segurança (MS 32238) impetrado contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, referente à edição da Medida Provisória 621/2013, a qual instituiu o Programa Mais Médicos.

Revalidação

No MS 32238, a AMB alega que as regras estabelecidas na MP, “a despeito de seu cunho social”, violariam disposições constitucionais e ofenderiam direitos individuais como o do livre exercício profissional. Sustenta também que o Executivo teria desrespeitado o devido processo legislativo e deixado de observar os pressupostos constitucionais de relevância e urgência para a edição de medida provisória (artigo 62 da Constituição Federal).

Com relação ao programa propriamente dito, a associação argumenta que a necessidade de revalidação de diplomas obtidos no exterior é “direito líquido e certo da classe médica e da população”, e que o programa, ao impor o exercício profissional de seus participantes em locais predefinidos, limitaria “o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.

A entidade sustenta ainda que a MP viola o artigo 37, inciso II, da Constituição ao permitir o ingresso de profissionais estrangeiros sem prévia aprovação em concurso público.

Programa Mais Médicos

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do programa é levar mais médicos às regiões mais carentes, sobretudo nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades, concentrando-se na atenção básica.

A medida faz parte de um esforço para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e para acelerar os investimentos em infraestrutura em hospitais e unidades de saúde.

O Ministério informou que 2.552 municípios já haviam feito inscrição no programa, dos quais 867 na Região Nordeste, de maior vulnerabilidade social. Após o encerramento das inscrições, os médicos brasileiros que aderiram ao programa poderão escolher os locais em que pretendem trabalhar, e somente as vagas não preenchidas serão oferecidas aos médicos estrangeiros.

Os profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil e ajuda de custo, e frequentarão curso de especialização em atenção básica ao longo dos três anos do programa.

Decisão

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski assinalou que, “em que pesem os elevados propósitos da AMB”, dados oficiais demonstram que, de 2003 a 2011, o número de novos empregos para médicos superou em 54 mil o número de graduados em medicina no país. “O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos”, afirmou, lembrando que a média é inferior à de países como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Itália (3,5) e Alemanha (3,6). Outro aspecto mencionado diz respeito ao percentual de médicos formados no exterior, de 1,79%, em comparação com a Inglaterra (40%), Estados Unidos (25%) e Canadá (17%).

Tais dados, segundo o ministro, apontam que o programa “configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos no SUS”. O cenário, a seu ver, “indica a existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população”.

Para o ministro Lewandowski, “não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”, que são objeto de decisões de cunho político.

No exame preliminar da questão, por sua vez, o ministro constata que as razões articuladas pela AMB parecem ter como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da MP 621 sem apontar, no entanto, nenhuma situação concreta. “A AMB somente apontou inconstitucionalidades in abstracto”, afirma. “Entretanto, como se sabe, o Mandado de Segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade”, prossegue, citando precedentes do STF neste sentido.

Com relação à alegação de ausência de relevância e urgência, a decisão esclarece que não compete ao STF aferir a presença de tais critérios, e sim ao Executivo e ao Legislativo, a não ser em casos de flagrante desvio de finalidade ou abuso de poder. “Em uma primeira análise, tais vícios não se afiguram evidentes, e não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência na via estreita do Mandado de Segurança, que sequer admite dilação probatória”, concluiu.

Em defesa do Revalida !

Fim do Programa Mais Médicos !

mandado de segurança

Programa Mais Médicos ou necessidade de mais infraestrutura e plano de carreira, cargos e salários ?

CADÊ A INFRAESTRUTURAEntidades médicas realizaram no dia 16-07-2013 nova mobilização nacional contra a proposta do governo federal de enviar médicos estrangeiros para trabalhar em comunidades do interior, e periferias das grandes cidades sem precisar passar pelo exame de revalidação do diploma Revalida.

O protesto, que aconteceu em pelo menos 12 Estados, também criticou  duramente o veto da presidente Dilma Rousseff a itens do Ato Médico, e ainda à extensão em dois anos do curso de medicina.

O PT não sabendo mais o que fazer para garantir a reeleição presidencial em 2014, e por isso ataca em todas as frentes: propõe plebiscito, promete ampla reforma política, e agora o  Programa Mais Médicos.

Mais incompetência !

E  certamente menos quociente de inteligência (QI) do Ministro Alexandre Padilha.

O ministro que se formou na 30ª turma da Unicamp, está distante da realidade da educação  no ensino superior.

O Ministro da Saúde se empenhou em apoiar o projeto de Lei do Ato Médico, cuja lei  depois aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado teve vetos da presidente Dilma Rousseff.

É o modelo de gestão do PT se aproximando cada vez mais do modelo cubano e venezuelano.

Uma esquerda ditatorial, e que ainda pretende controlar os meios de comunicação com o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Importar médicos em um país que tem mais de 200 faculdades de medicina é inaceitável.

Ditadura bolivariana.

Faltam recursos para a Saúde Pública, pois os mesmos não ancorados em percentual do PIB.

Plano de cargos, carreira e salários compatíveis para quem trabalhe na rede de atenção básica.

Em Marília, por exemplo, salários de R$ 1.700,00 para 3 horas de trabalho/segunda a sexta-feira/UBS.

Sofrível…

Não faltam médicos…

Falta infraestrutura Ministro Alexandre Padilha !

A população não quer médicos cubanos, venezuelanos, portugueses, ou bolivianos aqui no Brasil.

Brasileiro deve ser consultado por médico brasileiro.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reitera que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo, e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, deve haver muito cuidado: “Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas”.

Enfim, os médicos importados precisam se submeter ao Revalida e terem fluência na língua portuguesa.

Fora disso é incompetência do governo…

O ministro Padilha disse que os médicos que trabalharem em cidades longínquas – nos rincões do Brasil- receberão R$ 10.000,00 reais.

Mas sem infraestrutura ?

Não adiantará nada.

E claro, nos contratos de médicos cubanos, financiar o governo de  Raul Castro de Cuba – ditador e torturador.

O governo PT quer tirar o foco do clamor popular por mudanças no seu modelo de gestão.

Economia encolhendo, exportações diminuindo, crise na segurança pública das cidades, ensino mal  remunerado aos professores, funcionários da Saúde Pública sem aumento salarial, e pior ainda, muita corrupção em Brasília.

Não esqueçamos o mensalão !

Ministro Padilha vem para as ruas ouvir e ler os cartazes autoexplicativos.

O povo sabe onde as mudanças já podem começar.

Basta ler os cartazes Ministro Padilha…

Abaixo o Programa Mais Médicos !

NÃO PRECISAMOS DE CUBANOS

Medida Provisória do governo Dilma Rousseff pretende que o curso de medicina passe de 6 para 8 anos de duração a partir de 2015

programa mais medicosO curso de medicina passará de seis  para oito anos a partir de 2015.

A mudança integra um pacote de medidas anunciado pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no país e melhorar a formação dos profissionais.

Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

O programa, batizado de “Mais Médicos”, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde.

Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde.

A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.

No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as Residências Médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica.

No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados.

A carga horária ainda não foi definida.

Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado.

A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo.

Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia.

A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos.

A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce.

Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente.

Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

Seria um recrutamento obrigatório pelo Ministro da Educação e do Ministro da Saúde dos médicos para trabalharem para o governo de  forma altamente qualificada e com menos custos ?

A MP do Programa Mais Médicos é uma falácia culpando os médicos pelo caos na Saúde Pública do Brasil.

O governo Dilma Rousseff de extrema esquerda quer escravizar os egressos dos cursos de medicina do Brasil tendo como referência a medicina cubana, na qual o médico recebe 30 dólares por mês.

Em defesa dos médicos do Brasil e não a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff!