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Fenam se desliga de comissões do Ministério da Saúde do governo de Dilma Rousseff

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Em protesto contra o Programa Mais Médicos do governo federal e aos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) se desligou, no dia 19/07/2013, das onze comissões que integrava em órgãos federais, como o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.

A truculência do governo da esquerda contra os médicos virou uma rotina para os pobres mortais médicos brasileiros.

Tais comissões são formadas para que representantes de entidades médicas ajudem o governo a tomar decisões que vão desde procedimentos a serem incluídos na cobertura dos planos de saúde até formas de incentivar médicos a trabalharem no interior do Brasil.

“Tenho a impressão de que o governo quer legitimar decisões dizendo que estão ouvindo a classe médica. Isso não é verdade. Todas as nossas sugestões são diferentes das propostas da MP que institui o Mais Médicos”, disse ao site da Revista VEJA Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam. “Diante disso, entendemos que não temos o que fazer nessas comissões.”

Segundo Ferreira Filho, uma dessas onze comissões foi formada especificamente para a elaboração de propostas que promovessem a ida de médicos a municípios brasileiros com escassez de profissionais. Desde sua criação, em 18 de junho deste ano, o grupo fez três reuniões. “Propusemos medidas como a criação de carreira médica e um concurso público nacional para incentivar médicos a trabalhar nesses locais”, diz.

Três semanas após a criação da comissão, o governo anunciou a MP dos Médicos, com propostas completamente distintas das apresentadas pela comissão, de acordo com Ferreira Filho.

Além de se retirar das comissões, a Fenam também entrará na próxima semana com duas ações judiciais contra a MP dos Médicos, nas quais questionará pontos da proposta — como, por exemplo, se realmente há urgência no programa para que o mesmo configure uma medida provisória.

Em dia de manifestações e paralisações dos médicos em vários Estados do país, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que congrega os sindicatos da categoria, ajuizou no dia 23/07/2013 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Programa Mais Médicos.

“A Fenam busca impedir que a implementação do Programa Mais Médicos cause danos à população brasileira com o atendimento inadequado feito por profissionais com formação duvidosa”, divulgou em nota a entidade.

Aproveitando que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Casa de Portugal, na capital paulista para tentar convencer prefeitos a aderirem à importação em massa de profissionais de medicina formados no exterior.

Em resposta foi promovido um apitaço para dar tom ao coro que já toma conta da nação:

Vai pra casa Padilha!

O Programa Mais Médicos vai ofertar bolsa federal de R$ 10 mil (por jornada de 40 horas semanais) a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob supervisão de instituições públicas de ensino.

Uma pergunta que precisa ser feita.

Quem serão esses supervisores ?

As vagas serão ocupadas prioritariamente por médicos brasileiros, e os estrangeiros terão de comprovar conhecimento em língua portuguesa e passar por um curso de especialização em atenção básica.

Os médicos estrangeiros ficarão isentos de participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados.

Os municípios terão que oferecer moradia e alimentação aos médicos, brasileiros ou estrangeiros, além de investir na construção, reforma e ampliação de unidades básicas.

Na verdade, na verdade, os médicos cubanos não receberão nada,  ou alguns reais, e a maior parte das verbas vai ficar com o presidente de Cuba.

Que vergonha ilustríssima  presidente Dilma Rousseff !

Os médicos do Brasil não se esquecerão dessa punhalada nas costas nos que trabalham na saúde pública.

O que realmente o governo não quer ver é que falta plano de carreira para médicos trabalharem por todo o Brasil!

E falta infraestrutura !

Abaixo o Programa Mais Médicos !

medicos

Direito, Direito e Saúde, Economia, OPINIÃO, Saúde Pública

A Saúde Pública na era do governo Dilma Rousseff !

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sos saude publicaHá alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde.

O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras.

O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional.

Importar médicos cubanos e há tantos médicos no Brasil com formação médica acima dos cubanos.

Na verdade estão patrocinando o governo comunista cubano e dando a impressão de estar preocupado com o cidadão brasileiro que necessitar  SUS.

Expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados.

Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Sade (SUS).

Será que os “médicos importados” – sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais?

Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados?

Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam em 2012?

Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?

Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos.

UTI(s) abandonadas e sem respiradores.

Que Deus nos proteja de uma pandemia futura…

É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública agravam o caos na assistência.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor.

No Brasil, esbarra em 47%.

O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em Saúde Pública.

Somente assim  é que o Brasil terá a saúde excelente com os  “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.

E, sem esquecer, criar um plano de carreira, cargos e salários em concurso nacional para quem queria trabalhar exclusivamente para o SUS.

No Poder Judiciário há concurso para juízes, promotores, procuradores, delegados, etc.

E por que não há concurso para médicos ?

Em defesa de infraestrutura no SUS !

sus falido

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Servidores, alunos, e docentes da Fumes e Famar querem José Bitu Moreno como Diretor Geral da Famema

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Nos dias 18 e 19 do mês de março aconteceram as eleições para direção geral da Famema.

O professor José Bitu Moreno teve  86 votos de docentes e de 613 funcionários da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

Detalhe…

Os funcionários da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) não puderam votar nesse processo eleitoral.

Por quê ?

Os atuais gestores devem ter uma explicação para tal situação antidemocrática.

Um estatuto que respinga sangue e exala aroma da ditadura militar.

Docentes – peso 70%

Alunos – peso 15%

Funcionários – peso 15%

Os funcionários da Fumes votaram, mas para cada voto de 1 docente equivale a 7 votos de funcionários.

Uma luta que já tem um vencedor antes de se apurarem os votos.

A Constituição Federal em seu artigo 5º diz:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (caput).

Então, por que os funcionários da Famar não puderam votar.?

São importantes no trabalho diário, mas não são no momento do processo eleitoral ?

Os alunos votaram em percentual de mais 80% de intenções de votos para o professor Bitu Moreno, mas não foram considerados.

Por quê ?

Estatuto da Famema que afronta a Constituição Federal em seu artigo 3º que aduz:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Não foi justa a exclusão dos votos dos alunos.

Resultado legitimado politicamente:

Docentes da Fumes:  86 votos;  funcionários da Fumes: 613 votos;  alunos  80% das intenções de votos (votos desconsiderados), e funcionários (docentes e funcionários) da Famar: 90% de intenções de votos (não puderam votar),  para o professor José Bitu Moreno.

Bitu tem legitimidade política para ser o próximo Diretor Geral da Famema.

Que o governador Geraldo Alckmin faça a opção por aquele que a comunidade Famema-Fumes-Famar deseja !

A comunidade Famema quer a homologação de José Bitu Moreno.

A Associação dos  Funcionários da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília enviou carta ao Governador do Estado de São Paulo- Geraldo Alckmin- por intermédio do líder do PSDB- Deputado Pedro Tobias pedindo a nomeação do professor José Bitu Moreno.

Bitu é a melhor opção política para o Complexo Famema-Fumes-Famar !

O Hospital Regional de Assis ficou em 9º lugar em 2010, entre os melhores do Estado de São Paulo, na avaliação feita pelo SUS, que realizou pesquisa ouvindo 158 mil usuários que passaram por internações e exames em 630 estabelecimentos conveniados pelo SUS.

BITU- HOSPITAL DE ASSIS 2

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Rui Barbosa

 

Direito e Saúde, Economia, OPINIÃO, Saúde Suplementar

Operadoras de Saúde e Cooperativas Médicas repassem valores baixos para a classe médica

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Os baixos valores repassados pelas operadoras por consultas, procedimentos e exames estão no centro das reivindicações dos médicos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece um teto, mas não impõe uma regulamentação – os valores dependem de negociação direta entre a classe médica e os planos de saúde.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a remuneração é variável e depende das particularidades de cada plano – os valores estão associados ao número de vidas cobertas no plano, ao tipo de plano e de cobertura, entre outros fatores.

Por isso, alguns planos pagam mais e outros menos pelo mesmo procedimento ou consulta.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 grupos de operadores de saúde, os reajustes para procedimentos e consultas são feitos com regularidade, com índices sempre acima da inflação e também do índice praticado pela ANS.

No dia 05 desse mês o Simesp (Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo) fez um protesto pela ruas da cidade de São Paulo.

Médicos lutando por melhor remuneração dos planos de saúde.

Abaixo, alguns exemplos de valores repassados pelas operadoras por procedimentos.

Vale ressaltar que são valores médios.

Dependendo do plano, o repasse pode ser maior ou menor.

COMPARE OS HONORÁRIOS PAGOS AOS MÉDICOS

O que pode ser comprado* com o valor de alguns procedimentos**

Biópsia incisional (retirada de lesão dermatológica, como pintas): R$ 8,17

Recarga mínima de celular da Vivo (R$ 8,00)

Exame cardiológico eletrocardiograma: R$ 10,00

Revista semanal Carta Capital (R$ 9,90)

Raio X dos seios da face: R$ 24,75

Entrada inteira de cinema no Shopping Bourbon, de 6ª a domingo e feriado (R$ 24,00)

Ultrassonografia do abdome inferior feminino (bexiga, útero, ovário e anexos): R$ 33,52

Pedicure na rede de cabeleireiros Soho (R$ 32,00)

Ultrassonografia Obstétrica: R$ 43,32

Jantar no Restaurant Week (R$ 43,90)

Consulta ambulatorial: R$ 45,00

Lavagem de carro grande completa na rede Dry Dream (R$ 40,00)

Teste ergométrico: R$ 45,00

Pizza giga de mussarela de búfala na rede Domino’s (45,90)

Exame Holter 24 horas (aparelho que monitora o ritmo cardíaco durante um dia inteiro): R$ 60,00

Três combos Big Tasty + três casquinhas na rede Mc Donald’s (R$ 58,50)

Retirada de amígdala: R$ 75,00 a R$ 90,00

Corte de cabelo feminino na rede MGet (R$ 80,00 + R$ 15,00 da lavagem)

Retirada de útero: R$ 136,50

Passagem de ônibus São Paulo – Brasília pela Viação Real Expresso (R$ 140,41)

Parto: R$ 300,00

Mensalidade em plano trimestral na academia Runner (R$ 309,00)

*Valores médios pesquisados em São Paulo

**Valores médios pagos pelas operadoras de saúde aos médicos, segundo informações da Associação Paulista de Medicina (APM)

Fonte: Wanise Martinez – O Estado de S.Paulo

Sendo assim, melhor se ter outra profissão a ser médico no Brasil.

Muita responsabilidade civil para a baixíssima remuneração na prestação de serviços.

As cooperativas médicas não ficam muito distantes desses valores.

Tornaram-se na prática muito semelhantes às operadoras de saúde.

O “Estado de Bem-Estar’  aos cooperados proposto pelas cooperativas médicas não passa de letra morta.

Algumas pagam menos que algumas operadoras de saúde.

Se a cooperativa decretar falência, os cooperados respondem com seu capital social, e até com seus bens pessoais.

Um  tremendo risco  em se manter em cooperativa médica para receber em média RS 50,00/consulta,  e ainda arcar com seus bens pessoais em possível insolvência financeira futura.

Os médicos nunca acreditam que sua cooperativa médica poderá decretar falência.

A Unimed Paulista fechou as portas em 2000.

A Unimed Paulistana está em crise financeira desde 2006.

A classe médica muita apática aceita prestar serviço em qualquer plano de saúde acreditando que terá mais visibilidade  para se ter uma carteira de clientes.

Triste ilusão.

Ficam reféns do sistema.

E muitas dessas operadoras de saúdem acabam nem pagando os médicos pelas consultas e procedimentos médicos.

Ideal seria atender menos pacientes , uma justa remuneração,  e ao final, médico e usuário se sentirem satisfeitos ao final da  relação médico-paciente.

Reflexão para os mais incautos que acreditam que a medicina sem intermediários é impossível.

É possível sim.

As cooperativas e planos de saúde estão aviltando a remuneração médica..

Há uma crise nos planos de saúde em curso, e a ANS cada vez mais exige das operadoras de saúde e cooperativas médicas rol de procedimentos obrigatórios aos usuários.

A crise dos planos de saúde atinge a classe médica !

Para tanto uma Diretoria Administrativa com competência administrativa é imprescindível para avaliar os gastos das cooperativas médicas.

estetoscopio“Não adianta dizer: “Estamos fazendo o melhor que podemos”.  Temos que conseguir o que quer que seja necessário”.

Winston Churchill

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Dívida milionária da Fumes deverá ser enviada ao Ministério Público Estadual

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cpi saude A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a utilização de recursos públicos pela Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) de Marília (SP), levou o caso ao Ministério Público na última quarta-feira, dia 25 do presente mês.

A previsão é que dentro de 15 dias a CPI seja concluída, caso não seja prorrogada.

A dívida ultrapassa os R$ 500 milhões,  analisando CNPJ   Fumes e CNPJ Famema, com passivos trabalhistas e previdenciários.

A intenção é que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigue como os recursos destinados à Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar), a qual recebe dinheiro em substituição a Fumes, já que a  última está impedida de receber recursos do Estado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, afirmou  que o Tribunal de Contas já apontou irregularidades em relação às horas extras, contratos sem licitações, ou tomada de preço.

A CPI da Famema-Fumes-Famar é um verdadeiro triunvirato jurídico, digno de deixar o triunvirato romano Júlio César-Pompeu-Crasso horrorizados com tal situação que se descortina para um passivo tributário elevado..

Enfim,  a Saúde Pública de Marília sofre com as terceirizações realizadas pela Diretoria Geral da Famema com empresas prestadoras de  serviços de Imaginologia, de Oftalmologia,  sem as formalidades legais previstas em licitações de acordo com a Lei 8666/93.

As funções do Estado são sempre  em sua grande maioria  “atividade-fim”, e nunca  “atividade-meio”, e sendo assim terceirizar serviços de saúde em faculdade de medicina pública é antiético, e padece de ilegalidade.

O Estado oferece saúde pública em seu artigo 6º da Constituição Federal (1988) como direito social, em instituições públicas, e o  Estado pode terceirizar, pagando os prestadores de serviços em saúde por um preço justo em situações excepcionais (grifei).

A Saúde Suplementar é importante para o Estado, mas não como substituição à saúde pública em hospitais universitários.

Deve existir sempre, pois o Estado não consegue fazer tudo, mas em iniciativa privada pode se alcançar mais atividades..

O promotor Isauro Pigozzi recebeu parte das oitivas da CPI.

A herança financeira (INSS parte patronal e FGTS não depositados pela Fumes) desses passivos trabalhistas e previdenciários ocorreu por má gestão dos ex-Diretores da Famema, e seus asseclas administrativos.

Famema-Fumes -Famar.

Tal qual o triunvirato romano Júlio César-Pompeu-Crasso, o qual  não terminou harmonicamente na República Romana (509 a.C. – 27 a.C.).

E a CPI do triunvirato jurídico terminará em breve com seu relatório final.

Lutemos pela moralidade, eticidade e transparência na administração  pública !

TRIUNVIRATO“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Martin Luther King

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A CPI da Fumes procura explicar os repasses de verbas pública para as fundações Fumes e Famar

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cpi marronOntem de manhã a Comissão de Vereadores da CPI Fumes ,  tomou o depoimento de Affonso Celso Silva e Mello, assessor técnico da Prefeitura de Marília e perito contábil, o qual prestou informações procurando explicar como os recursos repassados pelo Governo do Estado à Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) são posteriormente repassados à Fumes (Fundação  Municipal de Ensino Superior de Marília).

Mello afirmou em seu depoimento, que a Fumes não acatou recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e a orientação da Prefeitura de Marília para que transformasse a contabilidade financeira da fundação municipal com transparência pública em seus atos administrativos.

O assessor Mello, o qual foi presidente da diretoria executiva da Fumes nos anos de 1982 e 1983, disse ainda que “supõe que a parte positiva da gestão  financeira fica com a Famar, e a parte negativa, ou seja, os prejuízos, ficam com  a Fumes”.

Após o depoimento de Mello, os vereadores Eduardo Gimenes (presidente), Júnior da Farmácia (relator) e Wilson Alves Damasceno decidiram que vão solicitar novos documentos à Fumes,  principalmente para esclarecer as viagens feitas por médicos da diretoria, nos anos de 2009 e 2010.

“Consta do levantamento feito pelo perito contábil, Dorival Venciguera, só para citar um exemplo, despesas de mais de R$ 146,7 mil no mês de dezembro de 2010 como ‘viagens’.

“Queremos saber quem viajou e para que finalidade”, destacou o vereador Gimenes.

O pedido  feito pela Comissão da CPI à Diretoria da Fumes exige que seja apresentado o nome, local, período de estada e finalidade das viagens feitas por servidores ou membros da diretoria no final de ano de 2010.

Outro item apontado como  suspeito pelos membros da Comissão da  CPI da Fumes  diz respeito aos exames complementares realizados e pagos pela instituição.

Os exames suspeitos foram encontrados no relatório entregue na quarta-feira da semana passada pelo perito contratado pela comissão, Dorival Venciguera, e analisado pelos membros da comissão.

Para o vereador Damasceno está ficando bastante claro que há fortes indícios de irregularidades na gestão da Fumes.

“Estamos chegando a conclusão de que há muitas irregularidades.  Ao final da CPI podemos propor também a formação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, para estudar esse convênio entre o Estado e a Famar,  a qual recebe dinheiro e repassa a Fumes, sendo que antes o dinheiro era transferido diretamente à Famar, afirmou o vereador Damasceno.

Os  vereadores pretendem analisar novos documentos juntados ao processo de investigação para definir uma nova data de reunião da CPI.

Há a possibilidade de convocar outros integrantes da Diretoria da Fumes para que prestem informações sobre a sistemática da administração da instituição.

Após o encontro de ontem, os membros da CPI se reuniram com o dirigente do DRS IX  (Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo),  Donaldo Cerci da Cunha para entrega e análise dos dados.

O  vereador Gimenes afirmou que se reunirá com os outros membros da comissão hoje para definir a data da próxima reunião, e decidir sobre a entrega do resultado final das investigações.

Entre as discussões está se o relatório será encaminhado para justiça criminal ou civil.

Lutemos pela moralidade da administração pública !

“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha”.
Mahatma Gandhi